Ccpc Stock Options Tax Implications

Disclaimer: Infelizmente, devido ao grande volume de perguntas que recebemos, não podemos garantir uma resposta. O uso deste serviço gratuito não garante uma resposta. Reivindicando o GST em um pagamento de empréstimo final da FCC Tenho que reclamar o GST no valor do pagamento final Ou seria incluído no total Quais são suas opções legais quando um parceiro rouba do negócio Diga que você tenha um negócio e um sócio tenha roubado Um par de cem mil e o mesmo pai parceiro é o guarda-livros e basicamente levou a empresa a falência o que pode ser feito Iniciando um negócio em Nova Scotia É necessário um número de negócios, eu tenho que me registrar para o HST e quais as despesas do escritório em casa podem Eu deduzo o cálculo do pagamento estatutário para os motoristas de longo curso Os motoristas de caminhões de longo curso são pagos pela milha e pagos por pickups, quedas, tempos de espera, etc. Como você calcula o pagamento legal? Preciso um número de GST. Eu sou um operador proprietário dirigindo um Caminhão para a Fed Ex no contrato. Preciso de um número de GST? Você pode comprar em um negócio usando dólares de pré-impostos? Um empregado pode comprar em um negócio usando dólares de pré-impostos que são usados ​​como um aumento ou esses fundos serão tributados primeiro, então o restante costumava comprar ações na empresa. Reembolsar Um reembolso do HST: Existe uma lacuna fiscal Quando você é reembolsado pelo HST de uma fatura que é perdoada em uma data posterior, você precisa pagar a Residência Permanente do HST e vender seu negócio. Uma pessoa que vende seus negócios já não possui um Endereço residencial canadense. Eles ainda são residentes canadenses Como isso afeta os impostos sobre a venda Créditos tributários de entrada: reivindicando o pagamento de HST sobre compras de gás e equipamentos Um novo revendedor do HST pergunta se sua empresa pode reivindicar o HST pago em compras de gás e equipamentos para seu primeiro depósito trimestral. Quão longe você pode facultar um cliente. O meu empregador não faturou uma série de clientes por material e trabalho concluídos há muitos anos. Gostaríamos de faturá-los, mas gostaríamos de saber se ainda podemos fazer isso. É legal que uma empresa canadense cobra clientes canadenses em dólares americanos. Dado que a moeda canadense é legal, as empresas canadenses podem cobrar aos clientes canadenses em USD. Quais impostos eu preciso relatar como contratado independente no Canadá? Se você é um contratante independente que ganha Comissões no Canadá, aqui é o que você precisa saber sobre quando cobrar o HSTGST e os impostos sobre o rendimento. Tenho que pagar taxas na província depois que minha empresa foi dissolvida. Além disso, os Artigos de Dissolução de Alberta também perguntam quem manterá esses registros por seis anos a partir da data da dissolução. Quem seria e por que alguém além de nós temos que manter esses registros Pagando um corretor HST Eu pago o HST quando o corretor trabalha para a empresa e eu já paguei o HST na fatura dos meus clientes Existe uma folha de pagamento do-it-yourself Calculadora que pode ajudar a evitar a despesa de contratar alguém para gerenciar a folha de pagamento. Pode o HST ser reivindicado de volta do governo. Para um franqueador de educação que não cobra HST aos estudantes, mas pague o mesmo em royalties. Quando usa um fornecedor de outra província, nós pagamos? GST, HST ou PST Estamos localizados em Manitoba e um orador convidado vem de Ontário. Eu sei que pagamos gst nos honorários dos falantes, mas nós também pagamos o Ontario pst também Como cobrar uma dívida em Alberta quando o cliente não está enviando o pagamento que eles devem O que os impostos são cobrados nas lições de costura Eu gostaria de começar um negócio para Ensinando lições de costura. Quais impostos eu cobrava em uma taxa de matrícula de 20,00 por hora. Como eu sei que o nome da empresa que eu escolho já não foi registrado por outra pessoa. Comissões feitas por uma cabine de artistas Im em Ontário e sou um artista com menos de 30 mil roteiros necessários para pagar o HST. Minha pergunta é quando eu assisto a um show de arte como expositor, eu sei que tenho que pagar o HST no aluguel do meu estande, mas qual é a situação em relação ao comissio Expensing acionista em Canadá. Em que conta eu gasto os planos de acionistas nos registros da empresa E mostre isso como ganhos nos acionistas T4A BC: regulamentos que regulam as curvas de aromaterapia Onde posso encontrar as informações que eu preciso em relação aos regulamentos o que eu preciso fazer para fazer e vender misturas de aromaterapia ao público que eu estou na Colúmbia Britânica. Deduzindo os benefícios fiscais para a saúde No Canadá, você deduz os benefícios para a saúde antes ou depois dos impostos Impostos sobre doações de caridade Quando doamos uma soma para uma instituição de caridade, eu cobro o HST pelo valor total da fatura do que subtrair o valor doado. Reduzir o salário de um empregado. O empregador reduz um salário contratado dos empregados por razões não relacionadas com a conduta Quando o HST remitido não coincide Se o HST cobrado é diferente da taxa de remessa da empresa, que recurso há empresas individuais da Parceria. Ao mesmo tempo Posso configurar uma empresa com um parceiro enquanto executa um negócio de proprietário único Impostos ao comprar um negócio de franquia familiar Se comprar um negócio de franquia em execução você paga impostos sobre o preço solicitado Salários ou dividendos: o que é melhor Como Proprietário de pequenas empresas é melhor eu pagar um salário ou tomar dividendos Adicionar um diretor a uma incorporação Como posso adicionar minha esposa como diretor para um novo negócio incorporado Adicionando equipamentos de capital para declarações fiscais passadas Como você envia equipamentos de negócios perdidos no imposto Retornar por um ano anterior Prêmios de EI: os descontos estão disponíveis. O funcionário recebe prémios de EI de volta quando deixa uma empresa de HST ao lidar com clientes dos EUA. Pode um fornecedor cobrar o HST em um ajuste de moeda? Ou se o IVA for cobrado somente no valor do Canadá? Quando Para cobrar o HST O HST é cobrado e reivindicado se o negócio fizer menos de 30,000 Férias e licença de maternidade Ainda acumulam dias de férias durante a licença de maternidade Visite o arquivo Ask the Expert S para ver as respostas a centenas de questões empresariais adicionais. Faça sua própria pergunta QA Envie sua pergunta - não há nenhuma cobrança associada a este recurso do nosso site. Faremos o nosso melhor para combiná-lo com um especialista adequado. Uma vez que muitos aspectos do negócio são regionalmente específicos, isso ajudaria se você incluísse informações sobre a programação da cidade em que você está localizado. Faça sua própria pergunta QA Envie sua pergunta - não há nenhuma cobrança associada a este recurso do nosso site. Faremos o nosso melhor para combiná-lo com um especialista adequado. Uma vez que muitos aspectos do negócio são regionalmente específicos, isso ajudaria se você incluir informações sobre a programação da cidade em que você está localizado. Power-Up seu amplificador de vendas de know-how de negóciosMampA no Canadá: Lexology Navigator QampA Canadá, Global 16 de dezembro de 2016 Use a Lexologia Navegador ferramenta para comparar as respostas neste artigo com as de outras jurisdições. Tendências e clima O que é o estado atual do mercado MampA em sua jurisdição O mercado MampA no Canadá é relativamente estável ano a ano, e é tanto um reflexo e afetado pelo estado geral da economia canadense. Em um nível macro, a economia canadense crescerá em 2016 com uma taxa de 1,2 e deverá estar no mesmo intervalo ou ligeiramente superior em 2017. A economia do Canadarsquos ainda é ponderada em relação a uma economia baseada em recursos, mas há diversidade. Como tal, o crescimento e o desempenho do Canadarsquos em 2016 foram afetados por preços de recursos macios. Para ilustrar isso, a província de Alberta ndash, que representou uma quantidade desproporcional de crescimento do Canadarsquos até 2014, a ndash contratará 3,0 em 2016, o que é uma ligeira melhoria em 2015. Prevê-se que Alberta cresça positivamente em 2017. A economia do Canadarsquos em Geral e MampA em particular, continuarão a ser afetados no curto e médio prazo pelos seguintes fatores: preço baixo do ndash de petróleo, impedindo um grande evento geopolítico, é improvável que o petróleo vá acima de 60 por um par de anos. Fraca economia global como uma economia baseada em recursos e um exportador líquido de bens, o Canadá é afetado por uma economia global global fraca. Enquanto o maior parceiro comercial da Canadarsquos é os Estados Unidos, e existem regiões e setores nos Estados Unidos que mostram força, existem muitos pontos macios globais e áreas de incerteza. A China continua a crescer, mas está mudando para uma economia mais baseada em serviços, resultando em uma menor demanda de petróleo. Há uma mudança geral nos padrões de crescimento das economias da América do Norte, Europa e Japão para aqueles na China e outros países asiáticos emergentes. Anti-globalização é real e crescente ndash esta tendência é evidenciada pelo voto de Brexit e pela eleição de Donald Trump como presidente dos EUA. Houve um aumento geral da volatilidade nos últimos dois anos devido ao aumento dos riscos geopolíticos e de segurança. Apesar desses riscos, o mercado canadense de MampA é saudável e estável e há razões para um otimismo cauteloso. O governo federal liberal comprometeu-se a gastar em áreas que irão apoiar o aumento da produtividade e competitividade, incluindo grandes infra-estruturas e defesa. Com as recentes eleições dos EUA, há mais otimismo de que os principais projetos de pipeline dos EUA serão aprovados. No meio do mercado, é um mercado de vendedor por muitos múltiplos fortes, grandes pools de capital disponível, taxas de juros baixas, demanda moderadamente forte e oferta apertada. O Canadá é visto pelos compradores internacionais como um lugar atraente e seguro para investir, devido à força no talento, economia do conhecimento, valores democráticos fortes e cidadania, inovação e seus sistemas e instituições financeiras. Em termos de transações maiores, as instituições financeiras canadenses (por exemplo, TD e CIBC) continuam sendo compradoras, incluindo fora do Canadá. Existem bolsões de força e atividade nos setores de imóveis, telecomunicações, agricultura e metais e mineração. Embora a consolidação no patch de petróleo tenha sido lenta à medida que as empresas esperavam o lsquobottomrsquo, houve vários negócios notáveis, por exemplo, TransCanada Pipelinesrsquo aquisição da Columbia Pipeline (10 bilhões) e Enbridgersquos 37 bilhões de aquisição da Spectra, que possui a Union Gas. Se, como previsto, a Alberta retornar ao crescimento em 2017, deve haver uma recuperação notável no MampA neste setor. Alguma evolução econômica ou política significativa afetou o mercado de MampA em sua jurisdição ao longo dos últimos 12 meses. O governo liberal federal alocou recursos para áreas que irão apoiar o aumento da produtividade e competitividade, incluindo grandes infra-estruturas e defesa. Há também um maior foco no meio ambiente, com o governo federal anunciando um plano que exigiria que todas as províncias e territórios possuíssem alguma forma de preços do carbono até 2018, tipicamente sob a forma de um imposto ou imposto específico ou um imposto de renda sistema. O Canadá assinou recentemente o Acordo Econômico e Comercial Integral com a União Européia que, quando implementado, dará às empresas canadenses e canadenses um melhor acesso ao segundo maior mercado mundial. O Canadá também é parte da Parceria Transpacífica (TPP), um acordo comercial entre 12 países da Pacific Rim. Uma administração Trump terá algum efeito sobre as economias norte-americanas e canadenses, bem como sobre o comércio transfronteiriço, o que afetará a TPP e possivelmente o Acordo de Livre Comércio da América do Norte. Há também otimismo guardado de que a administração do Trump será mais favoravelmente inclinada a oleodutos que sejam benéficos para o setor de energia canadense. Os setores do setor que experimentam atividade significativa do MampA em termos de número de negócios no Canadá são: metais preciosos e mineração de metais preciosos e tecnologia da informação. Os grupos industriais que vivenciam uma atividade significativa da MampA em termos de valor no Canadá são: energia e produtos de consumo de energia e tecnologia da informação imobiliária. O volume de negócios no meio do mercado em 2016 em relação a 2015 manteve-se relativamente o mesmo. No entanto, o número de mega-negócios diminuiu, reduzindo o valor total das transações. Existe uma proposta de reforma legal em sua jurisdição Em sua Declaração Econômica de Outono de novembro de 2016, o governo anunciou dois importantes desenvolvimentos relacionados à Lei do Investimento Canadá com a intenção de facilitar o aumento do investimento estrangeiro no Canadá: o governo abordará as preocupações de que o processo de revisão E os critérios para avaliações de segurança nacional não são claros. O governo agora publicará as diretrizes segundo as quais os investimentos são examinados de acordo com as disposições de segurança nacional. O governo também aumentará o limite financeiro da Lei do Investimento Canadá pelo requisito obrigatório para uma revisão pré-encerramento e aprovação de uma aquisição direta de controle de uma empresa canadense não cultural por um investidor estrangeiro que seja controlado por residentes de um Membro da Organização do Comércio da palavra e não é uma empresa estatal. O limite de um valor de 600 milhões de empresas será aumentado para 1 bilhão em 2017, dois anos antes do planejado originalmente pelo ex-governo conservador. Qual legislação governa o MampA em sua jurisdição Uma série de leis, tanto a nível federal como provincial, governam as transações da MampA no Canadá. A legislação federal aborda questões de importância nacional, como o investimento estrangeiro (Lei do Investimento Canadá), a concorrência (a Lei da Concorrência), a política fiscal (a Lei do imposto sobre o rendimento) e a propriedade intelectual (a Lei de Direitos Autorais, a Lei das Marcas e a Lei de Patentes) . Os estatutos e regulamentos corporativos provinciais (por exemplo, os atos das empresas ou as empresas atuam em cada província e território) irão reger os principais itens das transações da MampA, como as aprovações dos conselheiros e executivos necessárias para concluir uma operação da MampA, incluindo limiares de aprovação para fundamentação Decisões relativas à transação e os procedimentos para a obtenção de tais aprovações. Os assuntos de títulos (incluindo legislação relativa a empresas de capital aberto) são regulados a nível provincial. Os actos e regulamentos provinciais de valores mobiliários (por exemplo, o Securities Act em vigor em cada província e território) abordam os procedimentos e requisitos para ofertas públicas de aquisição e ofertas de emissores e o requisito de as empresas públicas fornecerem aos seus acionistas as informações relevantes necessárias para que Tomar uma decisão informada sobre uma proposta de transação MampA. Esta informação é normalmente transmitida sob a forma de uma circular de informações fornecida aos acionistas, a fim de informá-los adequadamente e obter sua aprovação ou proxies. Existe também uma legislação específica da área que pode afetar diferentes aspectos-chave de uma transação, incluindo: legislação de proteção ambiental legislação de segurança de propriedade pessoal para o registro e aperfeiçoamento de segurança (privilégios) em bens pessoais legislação federal de PI que trata de patentes, marcas e Direitos autorais leis e regulamentos imobiliários que afetam o setor particular ou indústria (por exemplo, telecomunicações, ciências da vida e produtos farmacêuticos, defesa e militares, recursos nacionais e produtos de consumo). A nível federal e provincial, tanto para locais de trabalho sindicalizados como não sindicalizados, as disposições legais do empregador sucessor garantem que, para fins estatutários, a venda de um negócio ndash seja por ação ou compra de ativos ndash não interrompe o emprego para os empregados do negócio adquirido que são Contratado pelo comprador após o fechamento. Algumas exceções aplicam-se, como quando há uma interrupção prolongada no serviço entre o último dia de emprego com o negócio adquirido e o primeiro dia de emprego com o comprador (por exemplo, Ontário exige pelo menos um período de 13 semanas de não emprego para Quebrar a corrente). Na ausência de uma interrupção suficiente no serviço, o encerramento do emprego antes ou depois do encerramento e, em seguida, o recrutamento após o fechamento não será suficiente para quebrar a cadeia de atendimento com fins estatutários. Em Quebec, o Código Civil e a legislação em matéria de normas trabalhistas geralmente proíbem um comprador de ativos de reemprego dos empregados como novos funcionários sem reconhecer sua antiguidade com o negócio adquirido para todos os fins. Como o mercado do MampA é regulado Além dos estatutos e regulamentos, as transações das empresas públicas são reguladas e sujeitas às regras e procedimentos das várias bolsas de valores provinciais e comissões provinciais de valores mobiliários, que podem variar de província para província. Os ministros das Finanças provinciais e federais divulgaram em julho de 2016 uma declaração de que eles esperam promulgar leis federais e provinciais complementares até 30 de junho de 2018 e que a Autoridade Reguladora da Capital Cooperativa esteja operacional em 2018. A Lei do Investimento Canadá rege os investimentos estrangeiros no Canadá e fornece Para a revisão de investimentos significativos no Canadá por não canadenses e para a revisão de todos os investimentos no Canadá por não canadenses que possam prejudicar a segurança nacional. Se determinados valores-limite financeiros (que estão sujeitos a alterações e diferem de acordo com as circunstâncias da transação ndash, por exemplo, a identidade do comprador), uma transação mediante a qual uma entidade estrangeira adquire o controle de uma empresa canadense existente será um investimento revisável que Não pode ser implementado antes que o investidor tenha recebido uma decisão do ministro de que o investimento é de benefício líquido para o Canadá. Qualquer outra aquisição de controle de um negócio canadense existente ou o estabelecimento de um novo negócio canadense não relacionado por um país não-canadense estará sujeito a notificação nos termos da Lei do Investimento Canadá, notificação que pode ser arquivada após o fechamento. A Lei da Concorrência é o estatuto antitruste da Canadarsquos e inclui disposições que permitem ao Tribunal da Concorrência revisar as fusões, independentemente do tamanho, que ocorrem no Canadá. A lsquomergerrsquo é definida na Lei da Concorrência como a aquisição ou o estabelecimento de controle ou interesse significativo no negócio de um concorrente, fornecedor, cliente ou outra pessoa. O ato prevê o comissário de competição o direito de contestar as fusões que impedem substancialmente ou diminuem a concorrência no Canadá. A notificação pré-fusão é necessária para transações maiores que atendam ao tamanho do partido e aos limites de tamanho da transação. Limites adicionais podem ser aplicados dependendo do tipo de transação (por exemplo, aquisição de ações de uma empresa pública, aquisição de ações de uma empresa privada, fusão ou aquisição de participação em uma entidade não societária). Quando a notificação pré-fusão é necessária, a transação não pode ser concluída antes do final de um período de 30 dias após o dia em que todas as informações necessárias foram fornecidas ao comissário da concorrência. As partes também podem solicitar um certificado de decisão antecipada. O comissário da concorrência pode emitir um certificado de decisão antecipada se concluir que não tem motivos suficientes para contestar a fusão. Uma fusão pode ser completada dentro de um ano após a emissão do certificado. Existem regras específicas para setores específicos. Além de certos setores da indústria que possuem requisitos de propriedade canadenses, as transações da MampA em vários setores não estão sujeitas a regras específicas, desde que a transação proposta não ameace a saúde pública ou a segurança nacional. De acordo com a Lei do Investimento de Canadá, se o ministro aplicável tiver motivos razoáveis ​​para acreditar que um investimento por parte de um não-canadense poderia ser prejudicial para a segurança nacional, o ministro pode fornecer um aviso em que a transação será revista. Se a transação não tiver sido concluída quando esse aviso for recebido, as partes não poderão concluir a transação até que a determinação seja feita pelo ministro. Com base nas descobertas do ministro, pode: autorizar o investimento a prosseguir direto ao não-canadense para não completar o investimento autorizar o investimento nos termos e condições impostos pelo ministro ou exigir que o não canadense se desinsteste do negócio canadense ou Vender o investimento na entidade. Devido a esses riscos e à natureza opaca do processo de revisão de segurança nacional, a maioria das partes em uma transação que potencialmente poderia aumentar as preocupações de segurança nacional buscarão a aprovação prévia da transação. Tipos de aquisição Quais são as diferentes maneiras de adquirir uma empresa em sua jurisdição As empresas privadas são geralmente adquiridas de duas maneiras: compartilhar transações, pelo qual o comprador adquire 100 das ações emitidas e em circulação no capital das operações de destino ou de ativos, Pelo qual o comprador adquire todos ou substancialmente todos os ativos utilizados por uma corporação na condução de seus negócios ou negócios de uma divisão distinta. Ambos os tipos de transações são concluídos através de um contrato de compra definitivo, negociado e executado pelos acionistas existentes do alvo ou da empresa de vendas, conforme aplicável. Para uma empresa pública, uma aquisição pode ser completada por meio de uma oferta pública de aquisição, que pode ser amigável ou hostil, onde uma empresa adquirente faz uma oferta aos acionistas da targetrsquos para comprar a totalidade ou uma parte das ações targetrsquos para ganhar controle Do negócio. O regime de oferta pública de aquisição no Canadá está regulado pela legislação vigente em matéria de valores mobiliários que estipula, entre outras coisas, que: o oferente deve preparar e enviar uma carta de oferta pública, a oferta deve estar aberta para aceitação por pelo menos 35 dias e a contraprestação oferecida para a As ações devem ser idênticas para todos os acionistas. A aquisição de uma empresa pública no Canadá também pode assumir a forma de um plano de acordo, que é um processo aprovado pelo tribunal para permitir que uma corporação complete determinadas transações, incluindo: uma fusão a transferência de todos ou substancialmente todo o imóvel de Uma corporação uma transação privada ou uma transação de squeeze-out. A conclusão de uma transação de acordo com um plano de arranjo é menos restritiva, uma vez que não está sujeita às regras impostas às ofertas públicas de aquisição e, uma vez aprovada pelo tribunal (sujeito à aprovação do acionista por meio de deliberação ou em reunião dos acionistas onde estão Fornecido com uma circular informativa), o acordo é obrigatório para a corporação e para todas as outras pessoas. As desvantagens potenciais de um plano de arranjo são o aumento dos custos e o tempo necessários para concluir a transação, incluindo o processo de aprovação judicial. Uma empresa privada que procura tornar-se pública e que deseja evitar o longo e dispendioso processo de uma oferta pública inicial pode completar a transição do go-public ao completar uma aquisição reversa. Em uma aquisição inversa, uma empresa aberta contabiliza todas as ações em circulação de uma empresa privada e paga a compra por emissão de ações da empresa pública, num número às vezes suficiente para efetuar uma mudança de controle segundo a qual os acionistas da empresa privada Detêm um controle maioritário da empresa pública após a aquisição reversa. Requisitos de devida diligência O que a due diligence é necessária para os compradores A diligência é uma parte importante de qualquer transação. Embora a natureza e o alcance da revisão de due diligence possam variar de acordo com as características da transação específica (incluindo a identidade do alvo, a estrutura da transação e indústria em que o objetivo opera), certos aspectos do processo de due diligence legal são Considerado padrão e faz parte de praticamente todas as transações MampA, incluindo o seguinte: revisão do livro de minutos corporativo do target39 (não aplicável para compra de ativos) revisão de quaisquer acordos relevantes do objetivo (o que constitui um acordo relevante pode variar com base na transação e Normalmente é negociado entre as partes, mas geralmente inclui todos os contratos materiais de fornecedores e clientes, arrendamentos de imóveis, arrendamentos de equipamentos, acordos de financiamento e acordos que restringem atividades, incluindo acordos de exclusividade, não concorrência e não solicitação) revisão de questões trabalhistas e trabalhistas, Incluindo acordos de trabalho, acordos coletivos de negociação, r Acordos de avaliação, planos de pensões ou benefícios, planos de incentivo de ações ou planos de participação nos lucros, revisão de questões ambientais, se aplicável, incluindo a conclusão de avaliações de avaliação ambiental de questões regulatórias, incluindo autorizações, autorização e avaliação de autorizações de segurança de bens imóveis detidos e alugados, incluindo Acordos relativos a esta revisão de propriedade de ônus e interesses de segurança, incluindo relacionados ao endividamento e revisão de toda a propriedade intelectual, incluindo qualquer licença de IP e a presença de atribuições de direitos de propriedade intelectual em acordos entre o alvo e seus empregados e contratados independentes. A auditoria financeira e fiscal é geralmente preenchida pelos consultores contábeis e fiscais externos do comprador e o comprador é geralmente responsável pela due diligence operacional e geral, incluindo a tecnologia da informação. Quais informações estão disponíveis para os compradores. Um comprador pode realizar buscas de determinados sistemas de arquivamento publicamente mantidos pelos escritórios públicos para verificar ou confirmar certas coisas, incluindo: buscas corporativas pesquisa ndash de banco de dados on-line mantida pela Indústria Canadá ou o equivalente provincial relevante para identificar os diretores , Os oficiais e, se for caso disso, os acionistas da propriedade alvo da propriedade intelectual registrada ndash pesquisa das bases de dados on-line mantidas pelo Escritório de Propriedade Intelectual do Canadá propriedade e ônus na pesquisa de propriedade real ndash dos sistemas de registro de terras provinciais aplicáveis ​​existência de interesses de segurança ( Ônus) em bens pessoais do alvo de qualquer um dos vendedores ndash pesquisa de todos os sistemas de registro de segurança de propriedade pessoal provinciais aplicáveis ​​existência de qualquer litígio pendente contra o alvo ou qualquer um dos vendedores ndash busca dos registros dos tribunais aplicáveis ​​existência de qualquer escritura De execução, Ordens ou certificados de garantia contra a busca ndash alvo da base de dados mantida pelo xerife do município ou província aplicável se o alvo ou algum dos vendedores tiverem sido declarados falidos, insolventes ou sujeitos a qualquer processo de reorganização relacionado à insolvência ndash search of Os registros da existência do Instituto de Superintendente de Falências de quaisquer ônus aplicáveis ​​e registrados contra bens ou inventário do alvo nos termos da Seção 247 da Lei do Banco ndash pesquisa do banco de dados mantido pelo Banco do Canadá e venda completa de ativos em Em massa, em conformidade com a Lei de vendas em massa (apenas em Ontário), ndash, procure por depoimentos arquivados nos registros do Tribunal Superior de Justiça no escritório de registro municipal ou municipal aplicável. Além disso, um banco de dados on-line disponível publicamente, ndash, o ndash do Sistema de Análise e Recuperação de Documentos Eletrônicos (sedar) contém cópias de documentos arquivados por empresas e emissores assalariados. Ao realizar a devida diligência, os compradores normalmente solicitarão uma variedade de documentos do vendedor ou do alvo, incluindo contratos, arrendamentos, informações sobre os funcionários e acesso a determinados bancos de dados. Embora a corporação esteja sujeita a obrigações de confidencialidade que restrinjam a divulgação de um acordo ou mesmo a existência, todos os vendedores também devem estar cientes das obrigações decorrentes da Lei de Proteção de Informações Pessoais e Documentos Eletrônicos (PIPEDA) em relação a informações pessoais. A PIPEDA é a lei federal de privacidade que regula a coleta, uso e divulgação de informações pessoais por empresas do setor privado no Canadá. Sob a PIPEDA, lsquopersonal informationrsquo é definida como qualquer informação sobre um indivíduo identificável. Como regra geral, o consentimento deve ser obtido de um indivíduo antes da coleta, uso ou divulgação de suas informações pessoais. Se tal consentimento não for obtido anteriormente ou incluído nos termos da política de privacidade do vendedor ou do targetrsquos, obter o consentimento de cada indivíduo para a divulgação de suas informações pessoais a um comprador seria inviável e informando esse indivíduo do motivo da A divulgação também poderia violar os termos do contrato de não divulgação assinado entre o vendedor e o comprador. Como uma solução alternativa, o vendedor pode garantir que todas as informações que estão sendo transferidas para um comprador são anônimas removendo qualquer informação de identificação, incluindo um nome ou endereço de pessoa. Algumas províncias canadenses (por exemplo, Alberta, Colúmbia Britânica e Quebec) também promulgaram uma legislação abrangente de privacidade do setor privado, intitulada Lei de Proteção de Informações Pessoais em Alberta e Columbia Britânica, e um ato relativo à proteção de informações pessoais no setor privado (Quebec Lei de Privacidade) em Quebec. Embora essas leis provinciais sejam semelhantes, em princípio, à PIPEDA, existem diferenças importantes nos detalhes. Essas leis aplicam-se geralmente a todas as organizações do setor privado no que se refere à coleta, uso e divulgação de informações pessoais, não apenas em relação às atividades comerciais e às informações pessoais dos funcionários. A Lei de Privacidade do Quebec também se aplica à coleta, uso e divulgação do setor privado de informações de saúde pessoal. Que informações podem e não podem ser divulgadas quando se lida com uma empresa pública. Uma empresa pública não pode divulgar qualquer informação relevante não pública, a menos que seja necessário no curso necessário dos negócios. Em uma transação amigável, a divulgação de informações sobre a empresa pública normalmente é feita sob os termos de um acordo de confidencialidade que limita o uso e a divulgação das informações e também pode impor obrigações de standstill. Um potencial comprador da empresa pública também estará sujeito a leis de valores mobiliários que proíbam a divulgação de informações não públicas relevantes sobre a empresa pública, com exceções limitadas. Como o Stakebuilding regulado na construção de apostas em empresas públicas é regido pelas leis provinciais de valores mobiliários. Essas leis exigem que qualquer pessoa que adquira propriedade beneficiária ou controle ou controle sobre 10, ou mais do direito de votação ou títulos de capital para arquivar publicamente um relatório de alerta precoce. Além disso, as pessoas que possuem ou controlam mais de 10 dos direitos de voto são considerados insiders e devem arquivar publicamente relatórios de insider. As regras da oferta pública de aquisição geralmente aplicam-se quando o adquirente pretende possuir ou controlar 20 ou mais títulos de voto ou de participação de targetrsquos, mas existem isenções. Se uma oferta de aquisição formal for lançada, todas as compras feitas antes da oferta podem incluir restrições de preços (de acordo com as regras de integração pré-oferta) e podem ter outras implicações (por exemplo, de acordo com os requisitos do lance de insider). O que os acordos preliminares são comumente elaborados Os dois acordos preliminares mais comuns que são elaborados para iniciar a aquisição de uma corporação privada são: uma carta de intenções que contém um documento não vinculativo, na maioria dos aspectos, que resume os principais termos e condições da proposta transação. Uma carta de intenção normalmente contém algumas disposições obrigatórias, incluindo uma aliança sem compras do vendedor e disposições de confidencialidade mútua e um acordo de confidencialidade e não divulgação (NDA) ndash um acordo que restringe a coleta, uso e divulgação da informação transmitida Pelo objetivo com o único objetivo de avaliar a transação proposta. Se os acionistas vendedores desejarem solicitar múltiplas propostas para a aquisição do objetivo, eles (ou seus conselheiros da MampA) geralmente preparam um documento de divulgação que resume o objetivo e potencial oportunidade de aquisição para gerar interesse. Uma vez que os potenciais concorrentes tenham executado uma NDA, eles geralmente receberão um memorando de informação confidencial (CIM) preparado pelos vendedores, que inclui um maior nível de detalhe da informação no alvo, para que potenciais concorrentes decidam se devem apresentar uma oferta e continuar em O processo de licitação. Que documentos são necessários Um acordo de compra definitivo ndash que estabelece os termos da transação e todas as cláusulas substanciais são exigidas ndash. Os tipos comuns de acordos de compra definitivos incluem: acordos de acordo, se a aquisição for concluída por meio de um plano de acordo de compra de ações (ou câmbio), quando o comprador adquire toda a maioria controladora das ações emitidas e em circulação do alvo e Contratos de compra de ativos, onde o comprador adquire todos ou quase todos os ativos da empresa vendedora. Além do contrato de compra definitivo, pode ser necessário o seguinte, conforme aplicável: um contrato de garantia e um depósito para qualquer depósito ou quantia de custódia para ajustes de preço de compra, uma parcela, pedido ou nota promissória de longo prazo, se o pagamento de toda ou parte do O preço de compra é diferido de um acordo de segurança geral ou acordo de penhor, a segurança do ndash a favor do vendedor garantindo as obrigações do comprador sob a nota promissória de um acordo de não concorrência, confidencialidade ou não divulgação e não solicitação se essas cláusulas não estiverem cobertas Sob o contrato definitivo de compra dos acionistas vendedores em favor do alvo no caso de uma transação de ações, um novo contrato de trabalho para a venda de acionistas e funcionários-chave no caso de uma transação de ações ou para todos os funcionários que o comprador deseja contratar em O evento de uma transação de ativos (que não seja no Quebec ou no caso de uma convenção coletiva, existe n A obrigação do adquirente de comprar ativos para contratar qualquer um dos empregados da entidade vendedora) um contrato de consultoria e serviços de transição se o comprador desejar manter os acionistas vendedores por um período de transição qualquer outro documento necessário para comprovar a transferência do título do Ativos ou partes de uma resolução ou atas das reuniões dos diretores e acionistas que aprovam as transações contempladas pelo contrato de compra definitivo seguro e seguro relativo a declarações e garantias de um novo contrato de acionistas, onde os vendedores mantêm uma participação minoritária no alvo e opiniões de Assessoria jurídica às partes. Para uma empresa pública, se a aprovação dos acionistas for necessária para afirmar a transação, também será necessária uma circular de informações. Qual parte normalmente prepara os primeiros rascunhos O ​​conselheiro do comprador geralmente prepara o primeiro rascunho da carta de intenção, contrato de compra e documentos de fechamento de materiais. However, the corporation seeking approval from its shareholders is responsible for preparing the information circular. There are instances where the sellerrsquos counsel will prepare the definitive transaction documents, including where the seller is running an auction process that includes interested bidders submitting offers in the form of a seller-prepared purchase agreement. What are the substantive clauses that comprise an acquisition agreement Generally speaking, the substantive clauses that are included in a purchase agreement are the following: purchase and sale ndash what is being purchased, being either the shares of the target or the assets of the selling corporation. For an asset transaction, the agreement can include a list of specific purchased assets and assumed liabilities or a general statement that the purchaser is acquiring all of the assets and assuming all of the liabilities of the seller, except for a list of specific excluded assets and liabilities purchase price, including any adjustment mechanisms (eg, working capital, cashdebt or other) and method and timing of payment earnouts representations and warranties of the sellers, the target and the purchaser covenants relating to the interim period between signing and closing and the period subsequent to closing closing conditions for the benefit of the purchaser and seller indemnification, including (if applicable) survival of covenants, representations and warranties, limitation on indemnification, time limits for notice of claim, tipping basket or deductible and rights of set-off closing arrangements and deliverables dispute resolution procedures and deal protection provisions. What provisions are made for deal protection The key forms of deal protection are break fees, lock-up agreements and non-solicitation and no-shop provisions. What documents are normally executed at signing and closing The documents that must be executed on signing and closing of a transaction vary according to the type of acquisition, the manner of payment and the other characteristics of the transaction. The definitive acquisition agreement can be executed either prior to or on closing. The other closing documents are signed on or released from escrow on closing and will include the documents noted above, as well as all documentation required to evidence effective transfer of title of the purchased shares or assets, including the endorsed share certificates evidencing the purchased shares for a share transaction or the execution of a general conveyance or bill of sale for the purchase of assets. In addition, a number of other ancillary documents (eg, payment directions, receipts and statutory declaration) may be executed and delivered on closing. Beyond the acquisition and closing documents, the parties may be responsible for delivering documents executed by third parties as a condition for closing (eg, consent from third parties to the assignment of a contract, to a change of control or the subordination of a security interest in personal property). Are there formalities for the execution of documents by foreign companies Generally speaking, there is no difference between the execution of documents by foreign companies and domestic entities, other than as may be required by the laws governing such companies in their foreign jurisdiction. However, since Canada is not a member of the 1961 Hague Convention Abolishing the Requirement for Legalisation for Foreign Public Documents, documents issued by a government in a foreign jurisdiction or any agreement executed by a party outside of Canada must be authenticated and legalised by the appropriate authorities in order to be recognised in Canada. Are digital signatures binding and enforceable Generally speaking, digital signatures are binding and enforceable. The following are documents for which electronic or digital signatures will not be binding or enforceable: wills and codicils trusts created by wills or codicils powers of attorney, to the extent that they are in respect of an individualrsquos financial affairs or personal care and negotiable instruments. Can agreements provide for a foreign governing law The parties to the purchase agreements can provide for the agreement to be governed by, and to be construed and interpreted in accordance with, the laws of a specific province or country, including a foreign jurisdiction. The parties to the purchase agreement can also submit and attorn to the jurisdiction of the courts of a specific province or country, including a foreign jurisdiction, to determine all issues under the agreement. The jurisdiction for dealing with issues does not necessarily have to be the same as the governing law. The issue comes with proving foreign law concepts in Canadian proceedings. Further, any court retains the right to determine that it has jurisdiction over an action brought before it and ignore the terms of the agreement if it determines that there is sufficient nexus between its jurisdiction and the dispute. What provisions andor restrictions are there for foreign ownership Certain industries in Canada are subject to Canadian ownership requirements. For example, under the Telecommunication Act and its regulations, a Canadian telecommunications carrier cannot have more than 20 of its voting shares beneficially owned and controlled by non-Canadians and any corporation holding more than 66 of a Canadian telecommunications carrier cannot have more than 33.3 of its voting shares beneficially owned and controlled by non-Canadians. Another example is Canada39s non-resident ownership policy in the uranium mining sector, which requires a minimum level of resident ownership in individual uranium mining properties of 51 at the stage of first commercial production. Resident ownership levels of less than 51 will be permitted on a project-by-project basis if it can be clearly established that the project is in fact Canadian controlled. Exemptions are also granted in cases where it can be demonstrated that Canadian partners cannot be found. The Canadian Transportation Act also requires that air carriers operating or proposing to operate a domestic air service be Canadian, unless they obtain an exemption from the minister of transportation, infrastructure and communities. Valuation and consideration How are companies valued Companies in Canada are valued in much the same way that they are valued in other developed economies in general, there is nothing unique or particular to the approach in Canada. Valuation can be based on the balance sheet or asset value (on either a going concern or liquidation basis) or as a multiple of cash flow, earnings before interest, taxes, depreciation and amortisation or revenue. In the case of publicly traded companies, valuation can be determined by the market price for the companyrsquos shares or based on a price to earnings or other multiple. In the case of early stage, pre-revenue or pre-net-earning companies, the valuation can be based on the companyrsquos potential or its market share or penetration. For example, in the case of internet or social media companies, value can be a multiple of clicks, user visits or conversions. The multiple is affected by many factors, including: the recurring nature of the revenue the lsquostickinessrsquo of the customer base the existence of long-term contracts the margin on the various sources of revenue the depth and strength of management and the size of the company. Value is ultimately determined and validated by what an armrsquos-length purchaser is prepared to pay. What types of consideration can be offered In most transactions, the form of consideration is either cash or shares (typically of the purchaser) or a combination of the two. If the purchaser wishes to defer a portion of the purchase price, which may be beneficial to a purchaser for various reasons, a portion of the purchase price may be satisfied by the purchaser issuing a promissory note on closing to the sellers, providing either for a payment schedule or for the payment to be on demand. A portion of the consideration may also be conditional on the occurrence of certain pre-determined events (ie, the target reaching financial or technical milestones post-closing) in the form of earn-outs. What issues must be considered when preparing a company for sale In addition to reviewing any applicable legislative, regulatory and securities requirements, certain issues pertaining to the target corporation should also be considered and addressed before initiating the sale process, including: reviewing the terms of any shareholders agreement to determine the rights and obligations of the shareholders (eg, right of first refusal and drag along) and what waivers or consents will be required reviewing the terms of any material contract or agreement to which the company is a party to determine the consents or notices that will need to be obtained or provided in the context of the transaction reviewing the current corporate structure of the corporation and that of the shareholders from a tax and estate planning perspective to maximise tax efficiency and minimise capital gains ensuring that all employees have executed enforceable employment agreements that include clear employment terms, termination rights and obligations of the employer and confidentiality and IP assignment provisions focusing on the types of revenue (recurring verus non-recurring) that attracts higher multiples by, for example, entering into evergreen contracts with customers ensuring that the company has entered into written agreements with its customers and suppliers that provide for clear warranty terms and limitations of liability incentivising senior management through share ownership plans or other similar tools to align the interests of management with those of the shareholders understanding the cyclical nature of the industry or market of the company to ascertain the optimal time to initiate the sale process determining the required steps and likelihood of securing contractual and regulatory approvals and developing an approach to ensure confidentiality within the company during the sale process and a communication strategy for employees, customers, suppliers and regulators. What tips would you give when negotiating a deal When selling a business, beyond the work required to prepare a company for a sale, sellers should: understand the universe of purchasers (local, foreign, strategic, financial) tailor the story of the target to the particular purchaser, highlight the elements that would be of interest to such purchaser (eg, when selling to a financial purchaser, such as an investment fund, more efforts should be made to highlight recurring revenues) determine whether to deal with only one purchaser or to run a competitive bidding process ensure that they are making full disclosure to the purchaser to avoid any post-closing claims and ensure that they have the required support and advisers to the transaction (ie, financial, accounting and tax, legal and MampA advisers), while appreciating that the sellerrsquos or corporationrsquos existing advisers may not have all the required skills and experience. When buying a business, beyond due diligence, purchasers should: determine, understand and respect its own limits (ie, lines in the sand) understand the cultural differences between the purchaser and the target and have or prepare a post-closing implementation and integration plan, as this is a key element in ensuring success and securing a return on investment. Are hostile takeovers permitted and what are the possible strategies for the target Hostile takeovers of public companies are permitted. Under rules that came into force in May 2016, a hostile bid must remain open for a minimum of 105 days (with limited exceptions). A target may use this time to find a white knight. Defensive tactics, such as issuing securities to persons unlikely to tender to the bid, may be subject to scrutiny by the courts and securities commissions. Before a hostile bid is launched, a target may implement a rights plan to prevent creeping bids (ie, acquisitions made under exemptions from the formal takeover bid requirements that permit a potential bidder to build a stake in the target) and to prevent hard lock-up agreements. Warranties and indemnities Scope of warranties What do warranties and indemnities typically cover and how should they be negotiated Representations and warranties would typically cover all of the items that would be of concern for a purchaser of a corporation or assets. The nature, scope and extent of the representation and warranties will vary depending on the nature and size of the transaction but, at a minimum, all purchase agreements should include the following: corporate existence of the seller andor the target and capacity to enter into the agreement absence of conflict caused by the completion of the transactions contemplated by the purchase agreement title of the seller or the target to the shares or assets being sold, free and clear of any encumbrance regulatory approvals and third-party consent authorised and issued capital of the target, including outstanding options in the case of a share transaction financial statements and tax matters absence of changes, undisclosed liabilities and unusual transactions owned or leased real property owned or licensed intellectual property accounts receivable and inventories material contracts compliance with laws, including environmental laws, and permits employees, independent contractors and labour mat ters including benefit plans and insurance policies. The due diligence process of the purchaser may also affect the scope of any representation and warranty and, depending on the circumstances, may warrant the addition of specific representations and warranties in order to address the issues and risks identified by the due diligence process. Sellers will look to qualify the representations and warranties of the target and of the sellers as much as possible, either by way of knowledge or materiality qualifiers or by disclosing exceptions to the representations and warranties in the disclosure schedules of the acquisition agreement. The indemnification obligations of the seller and the purchaser typically included in a purchase agreement will provide that each party will indemnify and hold harmless the other party from and against the full amount of any loss that it may suffer (which can be defined to include or exclude loss of profits and punitive, exemplary, indirect, special and consequential damages) as a result of such partyrsquos failure to observe or perform any covenant or obligation, or breach of any of the representations and warranties contained in the purchase agreement. Additional indemnities can also be included to address any losses not related to the representations and warranties, such as for any loss suffered as a result of an assessment or reassessment for taxes relating to the target for a tax year ending on or before the closing date. While the language of the indemnities is standard and rarely contested, the limits to such indemnification obligations are heavily negotiated. Such limits may include a pre-determined cap on the indemnification obligation of a party, which can be a fixed number or a percentage of the purchase price. There is also the possibility of excluding the breach of certain representations and warranties, which may be more critical to the purchaser, from the application of such cap (ie, non-infringement of company-owned intellectual property). In an effort to avoid indemnity claims for inconsequential amounts, the parties will also typically negotiate a deductible (no obligation to indemnify until the amounts payable to the party exceed the amount of deductible and thereafter, only to the extent that the losses of such party exceed such deductible) or tipping basket (no obligation to indemnify until the amounts payable to the party exceed the amount of the basket, but once such amount is reached, the party entitled to the indemnity shall be entitled to the full value of its losses, back to the first dollar). Limitations and remedies Are there limitations on warranties In most cases, the acquisition agreement will provide for the representation and warranties to survive the closing of the transactions contemplated by the purchase agreement but will impose time limits during which parties can make indemnity claims. The acquisition agreement will generally differentiate between fundamental representation and warranties (ie, title to shares or assets) for which a party may bring an indemnity claim at any time or for a longer period (ie, five to 10 years) than the balance of the representations and warranties for which a party may bring an indemnity claim until such date as specified in the purchase agreement. While any purchaser would advocate for a longer period and the seller the opposite, the trend is typically for such a time limit to be equal to approximately one or two business cycles (12 to 24 months). What are the remedies for a breach of warranty The remedies available to a purchaser will vary depending on the timing of the breach and the structure of the transaction. The acquisition agreement will typically provide for the closing of the transaction to be conditional on the sellers not being in breach of any representation and warranty. On the occurrence of a breach pre-closing, the purchaser will have the option to terminate the agreement or close the transaction and seek damages. If the breach occurs post-closing or is identified post-closing, the purchaser will have the right to: bring an indemnity claim under the terms of the purchase agreement submit the claim to arbitration or bring an action before the courts, unless the agreement provides that the contractual indemnity is the exclusive remedy available to the purchaser for a breach of a representation and warranty. On the parties agreeing on the quantum of the damages suffered and therefore the quantum of the indemnity claim, the indemnified party may seek payment from the indemnifying party or may have a contractual right to offset such amount against any holdback amount or amount held in escrow for such purposes or any other amount which is payable by the indemnified party to the indemnifying party, including earn outs or promissory notes. If there is more than one seller or purchaser, the representations and warranties and the indemnification obligations will generally be joint and several, meaning that each seller, for example, is responsible for the full amount of any breach of a seller representation and warranty and the purchaser may bring an indemnity claim or action against any of the sellers for the full amount. The alternative is for the representations and warranties andor the indemnification obligations of the sellers to be several, but not joint and several, whereby the obligations of one seller is limited to its own obligations or its portion of the obligations. Are there time limits or restrictions for bringing claims under warranties The limitation periods vary between the Canadian provinces and are provided under each provincersquos limitation statutes. Generally, the limitation statutes include two limitation periods: two years from the date on which the claim is discovered (meaning the earlier of the date on which the injured person knew of the claim or the date on which a reasonable person would have known of the claim) and 15 years from the date on which the act or omission on which the claim is based took place. The parties can also agree to shorter or longer time limits in the purchase agreement, after which a party is precluded from delivering an indemnity claim under the terms of the purchase agreement. Considerations and rates What are the tax considerations (including any applicable rates) It is generally advisable to involve a tax professional early during the structuring stage to ensure that the transaction is arranged in a tax-efficient manner and that the parties understand the potential tax risks. A multitude of tax-specific issues may need to be considered, depending on the facts of each transaction. Such considerations and issues include the following: The status of the corporation as a Canadian-controlled private corporation (CCPC) ndash A CCPC gives preferential tax treatment, including reduced tax rates on a specified amount of its active business income. Special planning is required if a non-resident wishes to carry on business in Canada through a CCPC. To qualify as a CCPC, a private corporation must not be controlled directly or indirectly by non-residents, public corporations or any combination of the two. Transfer pricing ndash the Income Tax Act generally imposes tax on transactions between related parties based on the price and terms that would have applied between unrelated parties. The act adopts the armrsquos-length principle in its transfer pricing rules to counteract the potential for abuse. Canadian taxpayers are taxed on their transactions with non-armrsquos-length non-residents on the basis of terms similar to those that would have applied had the parties been dealing at armrsquos length. Canadian taxpayers that transact with non-armrsquos-length non-residents are also required to prepare and retain certain documentation under the act. The triggering of deemed year-ends ndash in general, every corporation that is taxable in Canada must file a Canadian income tax return within six months of the corporationrsquos tax year-end, regardless of whether the corporation has realised a profit or whether its income is exempt from Canadian tax pursuant to the terms of a tax treaty. Qualifying amalgamations and changes of control trigger a deemed year-end. Careful planning is required to ensure that valuable tax attributes are not lost (or wasted) as a result of the amalgamation or change of control. Canadian corporate tax rates are generally regarded as being competitive within an Organisation for Economic Cooperation and Development context. It is important to anticipate the application of both federal and provincial income tax rates (corporation tax rates are available on the Canada Revenue Agency website (cra-arc. gc. ca ). Investment income earned by a CCPC is taxed at a significantly higher rate than active income. Beyond this, it is important to consider to assess each partyrsquos (ie, the purchaserrsquos and the sellerrsquos) strategic preferences in entering into the negotiation of any transaction. Purchasers generally prefer to acquire a targetrsquos assets (as opposed to shares) to avoid liability, in addition to ensuring that the purchaser can allocate the purchase price to depreciable property to step up the value of the assets to their fair market value to provide for greater tax flexibility with respect to the depreciation of the assets in the future. That said, purchasers will need to carefully consider the potential application of any additional sales tax (on equipment and inventory) and land transfer tax (on any real property and buildings) in assessing transactional preferences. By contrast, a seller (in general terms) will often aim to structure a transaction as a share deal in order to permit the use of the sellerrsquos capital gains exemption (an exemption of 824,177 (for 2016)), to avoid the triggering of employee severance or termination pay and to avoid recapture from any depreciated assets within the corporation. With respect to the potential application of the capital gains exemption, the business must qualify as a qualified small business corporation by meeting certain prescribed tests under the Income Tax Act. Exemptions and mitigation Are any tax exemptions or reliefs available Generally speaking, subject to the requirements of applicable Canadian tax legislation, purchasers and sellers can make certain elections to obtain prescribed relief and, under certain circumstances, exemptions. Since tax exemptions and relief vary greatly depending on the facts and the structure of the MampA transaction, it is best to consult a tax adviser early in the process to ensure that all applicable and available exemptions and relief can be incorporated into the structure from a tax standpoint. For example, goods and services tax is a value added tax that generally applies to the provision of most supplies (and services) made in Canada. As such, goods and services tax (and its provincial tax counterpart and in some jurisdictions a combined harmonised sales tax) is generally exigible on property sold in the context of an asset sale (but not a share sale). However, the Excise Tax Act provides an exemption where the seller sells all or substantially all (90) of the assets of a business or division and the purchaser files a joint election to have the supply of the business not be subject to goods and services tax or harmonised sales tax. Similarly, the sale of accounts receivable also generally triggers the application of income tax. However, the Income Tax Act provides for an election to provide some protection from unfavourable tax consequences, again provided that certain conditions are met. What are the common methods used to mitigate tax liability The methods used to mitigate tax liabilities vary greatly depending on the facts and nature of the transaction. Treaty residence planning is becoming increasingly complicated, as a result of recent amendments to the Organisation for Economic Cooperation and Development model treaty which seeks to encourage member states (eg, Canada) to limit the application of benefits under any bilateral tax treaty to actual residents of the state. Thus, it is best to consult a tax adviser to determine the best course of action for a particular transaction. There are a variety of measures that can be implemented to seek to produce the optimum tax outcome in each transaction. In many instances, it is necessary to anticipate a transaction in advance in order to generate the optimum outcome. For example, business owners are permitted to exchange their common shares (on a tax-deferred basis under the Income Tax Act) in order to permit their family members to subscribe for common shares to share in the equity growth of the business. This is advantageous, as it permits additional parties to benefit from the capital gains deduction. However, shareholders are generally required to have owned their shares throughout the 24 months immediately preceding the disposition of otherwise qualifying shares in order to use their respective exemptions. In pursing the capital gains exemption, taxpayers should also note the potential application of alternative minimum tax, a refundable tax which can apply if the taxpayerrsquos income is lower than a certain calculated threshold. Various strategies can be implemented to mitigate the application of this tax. Further, any alternative minimum tax paid may be applied as a credit to future income (for up to seven years). Other examples of methods to mitigate tax liability in a transaction context include: the extraction of safe income from the corporation to connected corporations in advance of the sale the structuring of hybrid transactions to access the benefits of both a sale and asset transaction and the use of the capital dividend account (a notional account which permits the extraction of certain amounts that are not taxable to the corporation, such as the portion of a capital gain that is not taxable). Overall, it is important to stress three fundamental points with respect to tax planning in an MampA context: in general terms, efficient tax planning is permitted under Canadian law (the Duke of Westminster principle) in most instances, careful planning in advance is required to obtain optimum results and negative tax consequences may result where care is not taken to ensure that a multitude of punitive tax provisions under the Income Tax Act are not triggered. What fees are likely to be involved Generally, both buyer and seller will incur fees to their respective tax advisers (eg, accounting firms and law firms) to develop and implement efficient tax structures. As is the case for fees relating to the transaction as a whole, the amount of tax planning fees will vary significantly depending on the level of work required and the complexity of the transaction and tax structure being contemplated. What are the rules on management buy-outs The rules pertaining to management buy-outs are different for public companies and private companies. Generally, individuals involved in the transaction must refrain from voting to approve a management buy-out if they are on the board of directors of the target due to a conflict of interest. Securities legislation also includes requirements pertaining to transactions where insiders and control persons are involved. What duties do directors have in relation to MampA Directors have a fiduciary duty to act in the best interests of the shareholders and other stakeholders of the company. These fiduciary obligations require directors to make informed decisions and act in good faith when making decisions on behalf of the company. Directors also have a specific obligation to scrupulously avoid conflicts of interests with the corporation and not to abuse their position for personal gain. The concept of the business judgement rule also protects directors from review by a court of a business decision made by them if a director has satisfied the rulersquos preconditions of honesty, prudence, good faith and a reasonable belief that the actions were in the best interests of the company. However, the rule is really just a rebuttable presumption. Courts will defer to business decisions honestly made, but they will not sit idly by when it is clear that a board is engaged in conduct that has no legitimate business purpose and that is in breach of its fiduciary duties. Consultation and transfer How are employees involved in the process In a non-unionised environment, employees (other than high-level executives, shareholders and key employees on a need-to-know basis) are not typically involved in the negotiation and closing of a transaction and are notified of the transaction only immediately before closing, or earlier if they are asked to sign new employment agreements as a condition of closing. However, in a unionised context, the transaction may require consultation with or involvement of the union. In this regard, the applicable collective agreement and the targetrsquos relationship with the union should be carefully considered at the beginning stages of the transaction. What rules govern the transfer of employees to a buyer In a share purchase transaction, there is no transfer of employees ndash the purchaser steps into the shoes of the seller and the employees continue to be employed by the same entity following the completion of the transaction. If an employee is terminated, or if a change of control or other payment is triggered as a part or as a result of the transaction, the parties will typically specify responsibility for such liabilities in the purchase and sale agreement. Otherwise, responsibility will fall on the employer, being the target. If the purchaser intends to change the terms of employment of the employees post-closing, additional or fresh consideration has to be provided to an employee (monetary, options or otherwise) in order for the terms of such new employment agreement to be enforceable. In the context of an asset purchase transaction, common law considers the transfer of employees to be a termination of employment by the seller, followed by an immediate hiring by the purchaser. Employees who are not hired by the purchaser will be either retained or terminated by the seller, who will be ultimately responsible for any severance pay and of notice, or termination pay in lieu. However, under the provincial employment standards legislation, where the purchaser employs an employee of the seller in the course of a sale of a business or part of a business, the employment of the employee is deemed not to have been terminated or severed and such employeersquos employment with the seller shall be deemed to have been employment with the purchaser for the purpose of any subsequent calculation of the employeersquos length or period of employment, which affects the severance and termination entitlements of the employee under the relevant legislation. Parties to a purchase agreement may not contract out of the application of the legislative rule and the termination or payment of severance or other payments by the seller on closing will not eliminate the obligation on the purchaser to comply with the terms of the employment standards act on termination of an employee post-closing. Purchasers should also be aware that the length of notice, or termination pay in lieu, to be provided under the employment standards legislation is considered as minimum and while instructive, the courts, while applying the common law, will look to a variety of factors (eg, length of employment, age of employee, salary, level or position) to determine the appropriate notice or termination pay to which the employee is entitled. Accordingly, purchasers that agree to offer employment to the employees of the sellers may attempt to re-allocate a portion of the risks and liabilities for the period following closing of the transaction by making the seller liable for a portion of the termination or severance costs for the portion or length of time under which the employee was employed by the seller if such employeersquos employment is terminated within a certain pre-determined time post-closing. What are the rules in relation to company pension rights in the event of an acquisition The treatment of pensions on an acquisition depends on the form of the acquisition, the structure of the plans and any contractual commitments, including a collective agreement. Plans are governed by both provincial and federal standards, as well as certain pieces of tax legislation which can also affect pension rights. Within these parameters, a purchaser has a considerable amount of flexibility in dealing with pensions. Other relevant considerations What legislation governs competition issues relating to MampA The Competition Act governs competition (antitrust) considerations in Canadian MampA. Are any anti-bribery provisions in force Two pieces of legislation address bribery and corruption: the Corruption of Foreign Public Officials Act criminalises the corruption and bribery of foreign public officials with respect to international business transactions and the Canadian Criminal Code provides for an indictable offence for anyone who bribes a judge, a member of the federal parliament or of a provincial legislature, a public officer or a police officer and similar offence for any individuals who accept or obtain bribes. What happens if the company being bought is in receivership or bankrupt Where a company in Canada is insolvent and fails, there are several possible outcomes: Bankruptcy ndash under the federal Bankruptcy and Insolvency Act, the company can put itself into bankruptcy or it can be pushed into bankruptcy by its creditors. Where a company is bankrupt, a trustee is appointed over the companyrsquos assets and operations. Depending on funding and resources available to the trustee, the trustee can run the business for a period of time and try to sell the company or its assets on a going-concern basis. However, in most instances where a company goes bankrupt, the trustee will not operate the business and will sell assets on a liquidation basis. A sale by a trustee requires the approval of the inspectors that have been appointed in the bankruptcy. Receivership ndash the companyrsquos creditors can appoint a receiver over the assets and business of the company. In most cases, a receiver is appointed by the companyrsquos secured creditors (typically a bank) either pursuant to their contractual right to do so under their security or by applying for a court appointment of the receiver. Most receivership cases in Canada are through court appointments. The receiver can operate the business and try to sell it on a going-concern basis, or it can sell assets on a liquidation basis. A sale by a receiver generally requires an order of the court. In the case of an asset sale, the court approval will, among other things, approve the transfer of assets to the purchaser and will vest the assets in the purchaser free and clear of all liens except those to be assumed by the purchaser. Reorganisation - the company can seek protection from its creditors and can compromise and restructure its debt in one of two ways in Canada. It can apply to the court for such relief under the Companiesrsquo Creditors Arrangement Act or seek similar relief under the proposal provisions of the Bankruptcy and Insolvency Act. Generally speaking, companies seeking to reorganise under the court supervised Companiesrsquo Creditors Arrangement Act process are larger and with more debt outstanding than those who reorganise under the more streamlined proposal process under the Bankruptcy and Insolvency Act. A restructuring can include an MampA transaction, either through and acquisition of the equity in the restructured company or by the restructuring company selling assets as a means of generating funds to satisfy the companyrsquos obligations to its creditors. A sale as part of a reorganisation plan will require creditor approval (a majority in number of creditors holding two-thirds of the dollar value of the debt) as well as court approval. Please state the date as of which the law stated here is accurate. November 11 2016. 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